:: ASSEMBLÉIA ONLINE - 2026::


ASSEMBLÉIA ONLINE - 2026

Votação em relação às seguintes matérias:


  • a) Melhorias das condições de trabalho e salário para os integrantes da categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para data-base de 1º (primeiro) de janeiro de 2026;
  • b) Discussão e aprovação das formalidades legais para a cobrança e desconto da contribuição sindical (art. 8º e art. 149 da Constituição Federal), prevista nos arts. 545 a 600 da CLT;
  • c) Deliberar sobre a Contribuição Assistencial/Negocial prevista no artigo 513, “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos que autoriza a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, no ARE 1018459 - Tema 935, a ser prevista em convenções e acordos coletivos de trabalho, para todos os trabalhadores, associados ou não;
  • d) Deliberar sobre a forma para o exercício do direito de oposição;
  • e) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações coletivas;
  • f) Autorização para exercer o direito de greve na forma da Lei 7.783/89.
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